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Quem tem Mei pode receber seguro desemprego?

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Sou Mei a 11 meses porém não emiti nem uma nota.
Dei entrada no seguro desemprego semana passada pois trabalho de dia com carteira assinada e de noite tenho minha lanchonete.
Muitos aqui falando que não tem direito de seguro! Eu estou preocupado em não consegui pegar, podem me ajudar?
 

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O trabalhador que possui carteira assinada e for demitido sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego. O recurso é pago com a finalidade de subsistência financeira ao trabalhador por um breve período de tempo, mas, como em outros benefícios é preciso cumprir certos requisitos determinados por lei e um deles é não possuir uma fonte de renda ativa.

Este é um dos requisitos que é avaliado pelo Governo quando o trabalhador solicita o seguro-desemprego. Uma dúvidas muito comum principalmente para aqueles que pretendem abrir um CNPJ Mei para melhorar sua renda ou ainda, para as pessoas que atuam simultaneamente no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) como empregados e no regime Mei (Microempreendedor Individual).
 

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Não é proibido ter um emprego com carteira assinada e se formalizar como MEI ao mesmo tempo, mas fazendo isso, você perde o direito de receber o seguro desemprego se for demitido sem justa causa. Mas saiba que existe uma forma de conseguir o recurso, através do Mei.

O microempreendedor individual tem direito ao seguro-desemprego “desde que não tenha renda mensal igual ou superior a um salário mínimo (R$ 1.100 em janeiro de 2021) no período de pagamento do benefício”.
 

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Se tornando Mei, o trabalhador mantém quase todos os benefícios previstos pela CLT como o recebimento do FGTS, férias, décimo terceiro, etc. Além disso, as regras para Mei foram flexibilizadas, então, uma forma de ter acesso ao seguro-desemprego é: Trabalhador que estiver inativo como Mei; no caso não emitindo nota fiscal o movimentação bancaria que comprove a atividade.

Trabalhador que comprovar que não teve faturamento. Isso têm ocorrido durante a pandemia, quando muitos negócios fecharam suas portas.

Porém, cada situação deve ser analisada individualmente e de acordo com a situação do registro Mei. De acordo com informações da Receita Federal, o Brasil possui mais de 10 milhões de Mei registrados.
 
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