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Como registrar funcionário Mei?

Adriano

Novo Membro
Boa tarde... Uma dúvida.
Sou MEI e sei que podemos registrar uma pessoa, alguém aqui já assinou carteira de funcionário?, mas como fazer se os programas são super caros.
Sou leigo nesses assuntos. Como registrar funcionário Mei? quais os passos?
Me ajudem por favor
 

Jean

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Membro da equipe eBusQ
Olá,
Bem vindo ao Fórum Empreendedor

Ótima pergunta!


Como microempreendedor individual, você só pode contratar um funcionário.

O salário do empregado tem um teto. Ele deve ser remunerado com um salário mínimo previsto em Lei Federal ou com o piso salarial da sua categoria definido por convenção coletiva, que pode ser consultada no portal do Ministério do Trabalho e Emprego. O custo de contratação consiste em 11% sobre o salário que será pago, este valor refere-se ao INSS deste funcionário.
 

Jean

Administrator
Membro da equipe eBusQ
A seguir de forma a facilitar o entendimento como registrar um funcionário MEI



1. Identifique qual é o salário a ser pago

Confira se existe piso salarial definido para a categoria do funcionário. Caso tenha, essa deve ser a remuneração. Caso contrário, o valor será o salário mínimo (Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100).
 
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Jean

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2. Solicite os documentos necessários:

Carteira de identidade

CPF

Cartão PIS (Programa de Integração Social)

Carteira de trabalho e previdência social (CTPS)

Certificado militar (para maiores de 18 anos)

Certidão de nascimento e casamento

Declaração de dependentes (caso existam) para o Imposto de Renda

Atestado médico para admissão

Declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte
 
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Jean

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3. Elabore o contrato de trabalho

Você deve criar o contrato de trabalho do seu empregado.

Garanta que todos os dados estejam expostos de forma clara e objetiva.

É nesse documento que estarão dispostas informações importantes sobre a jornada de trabalho, salário e direitos do funcionário:

13º salário

FGTS

Aviso prévio

Hora extra

Férias remuneradas

Adicional noturno

Equipamento de proteção individual
 
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Jean

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4. Assine a carteira do empregado

É obrigatória é a assinatura da carteira de trabalho, garantindo todos os direitos do funcionário a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Deixe registrado a data de admissão na carteira do profissional. O documento deve ser devolvido ao funcionário até dois dias depois que ele te entregue a carteira para anotação.

Vale criar um termo de recebimento para que o empregado assine ao ter sua carteira devolvida para registrar que o procedimento foi realizado conforme previsto em lei.
 

Jean

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Membro da equipe eBusQ
5. Preencha a guia do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS)

Você deve recolher mensalmente o FGTS do empregado. A alíquota é de 8% sobre o valor do salário pago.

Você deve preencher e entregar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP). Isso deve ser feito até o dia 7 de cada mês seguinte ao pagamento do salário.

A entrega da guia é feita por meio do sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal.

Recolher mensalmente o INSS sobre o valor do salário pago, no total de 11%, sendo 8% a ser descontado do funcionário, e 3% de responsabilidade do empregador, através da GPS código 2100 - CNPJ – Simples Nacional;

Apresentar a anualmente a Relação Anual de Empregados – RAIS, ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;

Arquivar os documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, pelo período de até 30 anos.

Em caso de qualquer dúvida, procure uma unidade da Delegacia Regional do Trabalho, um contador ou uma unidade do Sebrae em sua cidade ou região.
 

Jean

Administrator
Membro da equipe eBusQ
6. Faça o cadastro no eSocial

Também é preciso fazer o seu cadastro de empregador no eSocial junto com os dados do funcionário. Trata-se do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

É um sistema criado pelo governo para agregar, em um único local, as informações e prestações pelo empregador.

O MEI que tiver empregado deve gerar a Guia do FGTS e Informação à Previdência (GFIP), por meio do sistema chamado Conectividade Social da Caixa. Esses cálculos são feitos automaticamente pelo sistema GFIP, que deve ser baixado no site da Receita Federal.
 

Jean

Administrator
Membro da equipe eBusQ
7. Faça o cadastro no PIS

Caso o funcionário ainda não tenha cadastro do Programa de Integração Social (PIS), você deve cadastrá-lo ao fazer a contratação.
 
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